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O que é a Lei de Importunação Sexual e o que fazer para se beneficiar dela?

Seis meses após entrar em vigor, nova legislação ainda é desconhecida de boa parte do público feminino, de acordo com as especialistas do aplicativo Oi Advogado

A lei de número 13.718 do Código Penal Brasileiro entrou em vigor há seis meses no país, criminalizando a prática de atos obscenos e libidinosos contra outra pessoa que não tenha dado consentimento para estas práticas. Passado meio ano, é possível indagar se a lei foi de fato compreendida pelas pessoas comuns — em especial as mulheres — e se elas andam fazendo uso da nova legislação para se defender.

De acordo com as advogadas Tiziane Machado e Patricia Barreto, coordenadoras da plataforma Oi Advogado, aplicativo que democratiza o acesso a advogados em todo o país, é importante que a mulher se informe a respeito de como agir. “A primeira coisa a se fazer é pedir  taxativamente para a pessoa que molesta pare”, afirma Patricia. “É preciso fazer com que o ato se torne público, se possível tirar foto do importunador, avisar ao motorista de ônibus ou ao segurança da festa.”

As advogadas também acreditam que o número de pessoas que conhecem a respeito da lei ainda é baixo, assim como o percentual de denúncias formais. “É fundamental que a vítima procure o auxílio de um advogado e se dirija a uma delegacia da mulher para fazer um boletim de ocorrência”, explica Tiziane.

O aplicativo Oi Advogado pode ser bastante útil no auxílio a pessoas que necessitem consultoria sobre como agir em casos de uso indevido de imagem. Devido ao acesso fácil a especialistas na área, o usuário pode obter uma resposta em questão de minutos.

Sobre a Oi Advogado

Com mais de 2 mil usuários, Oi Advogado conecta e aproxima pessoas comuns a advogados das mais diversas áreas do Direito. Sem rodeios ou burocracias, a ferramenta funciona como um intermediador de conversas, permitindo uma primeira consulta sobre determinada demanda jurídica de forma totalmente gratuita para quem busque ajuda. O usuário ainda conta com informações sobre maneiras corretas para negociação com advogados, além de tabelas de honorários advocatícios sugeridos pela OAB para cada estado.

Já os profissionais que prestam consulta passam por um ranqueamento baseado na quantidade de campos preenchidos no ato do cadastramento como formação, pós-graduação, foto, endereço de e-mail, telefone, registro da Ordem dos Advogados (OAB) e outros.

Sobre as advogadas

Advogada e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Tiziane Machado possui LLM em direito do mercado financeiro e de capitais (IBMEC/SP). Também é pós-graduada em direito tributário pelo Centro de Extensão Universitário (SP) e em direito do mercado financeiro e de capitais (FGV-SP), além de especialista em gestão estratégica de impostos (Instituto Trevisan-SP).

Advogada e graduada em marketing, Patricia Barreto possui pós-graduação em varejo pela USP, MBA em franchising (Franchising University) e LLM em direito empresarial no Centro de Extensão Universitário (CEU). Especializada em direito dos negócios e na formatação de redes de franquias, presta assessoria jurídica a empresários e investidores, além de realizar consultorias estratégicas.

Site oficial: oiadvogado.com.br

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Tags : Lei Importunação SexualOi Advogado
Bruna Munhoz

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